Entrevista com Rossana Fonseca sobre decisão que julgou improcedente ação contra concessionária de energia


Rossana Daly de Oliveira Fonseca é sócia fundadora e gestora da unidade do Neves, De Rosso e Fonseca Advogados Associados em Natal, Rio Grande do Norte. Advogada atuante na área Cível, é especialista em Direito de Energia e Ambiental, como também é uma das idealizadoras, fundadora e a primeira presidente da AARN – Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte e Árbitra na Câmara de Conciliação, Mediação de Arbitragem da Federação das Indústrias do RN.

A Justiça do Estado do Rio Grande do Norte julgou improcedente a ação de indenização por danos materiais e morais movida pelas empresas Madepesca e Maripesca contra a concessionária de distribuição de energia do Estado. As empresas ajuizaram a ação após a ocorrência de incêndio que destruiu completamente as instalações da Madepesca e parcialmente as da Maripesca, lojas fisicamente vizinhas destinadas a comercializar artigos de pesca e náutica do bairro Ribeira, em Natal.

Os estabelecimentos comerciais ajuizaram ação alegando que o incêndio teria sido originado na rede elétrica da concessionária, atingindo depois as empresas. As empresas autoras requereram indenizações que, corrigidas, já alcançavam cifra em torno de R$ 3 milhões, valor referente aos danos emergentes, lucros cessantes e morais perseguidos. No entanto, o juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da 8ª Vara Cível da Comarca de Natal, decidiu pela improcedência da ação, excluindo da concessionária de distribuição de energia do Rio Grande do Norte qualquer ônus de condenação.

“O juiz baseou sua decisão em laudos oficiais realizados, os quais comprovaram que o incêndio foi originado no interior de uma das empresas”, esclarece a advogada Rossana Fonseca*, do Escritório Neves, De Rosso e Fonseca Advogados**. Segundo o laudo realizado pelo ITEP – Instituto Técnico-Científico de Perícia, o incêndio começou na central de alarmes instalada na Maripesca e, embora seja “difícil apontar a causa real”, provavelmente tenha decorrido de curto circuito nesse local, afirmam os peritos.

“Nos termos do laudo pericial, o curto circuito que ocasionou o incêndio originou-se no interior do imóvel da empresa Maripesca, diversamente do que busca fazer crer as autoras. Logo, não restou demonstrada a falha na prestação de serviço, a qual originaria o nexo de causalidade, indispensável ao dever de indenizar”, conclui o juiz Mendes Ribeiro na sentença.

Para Rossana Fonseca, por causa do grande volume de processos na Justiça, muitas vezes as ações são analisadas apenas sob o ponto de vista da responsabilidade civil objetiva da empresa, o que não aconteceu neste caso, em que o juiz realizou uma análise apurada e buscou verificar se havia o que se costuma chamar em Direito de “nexo de casualidade entre o fato e o dano”.