Eventos

[FOTOS] Palestra de Daniel Neves no CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DO IBDP – Ribeirão Preto


O sócio Daniel Neves ministrou palestra no CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DO IBDP – Ribeirão Preto
A palestra aconteceu dia 10.08 com o tema: Honorários Advocatícios e litigância de má fé: visões da magistratura e da advocacia

Eventos

O sócio Daniel Neves participa da I Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal


A jornada acontecerá de 24 a 25/08 no Auditório do Conselho da Justiça Federal – Brasília/DF.

O sócio Daniel Neves irá participar do evento defendendo propostas de enunciados sugeridos por ele.

Mais informações: https://goo.gl/oy6U8D

Geral

[FOTOS] 12º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar


O sócio do escritório Daniel Neves debateu na Plenária: A lei processual como instrumento de segurança jurídica.

O evento que ocorreu em São Paulo de 07 a 08 de agosto.

 

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O sócio Daniel Neves ministra curso em Natal


O curso “Recursos e Execução no CPC 2015” acontece dia nos 17 e 18 de agosto no auditório da OAB/RN.

Informações e inscrições: http://www.cemproducoes.com.br/pages/home

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Sócias do escritório participam do VII Seminário de Compliance e Gestão Jurídica em Porto Alegre


As sócias Rossana Fonseca e Camila Zynger participaram do VII Seminário de Compliance e Gestão Jurídica.

O evento aconteceu dia 03 de agosto em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

 

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O sócio Daniel Neves ministrará palestra no 12º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar


O evento acontece em São Paulo de 07 a 08 de agosto.

O sócio do escritório Daniel Neves debaterá na Plenária: A lei processual como instrumento de segurança jurídica.

Mais informações sobre o evento: https://goo.gl/BptBhQ

 

Geral

O sócio Daniel Neves ministrará palestra no CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DO IBDP – Ribeirão Preto


A palestra acontece dia 10.08 com o tema: Honorários Advocatícios e litigância de má fé: visões da magistratura e da advocacia

Mais informações sobre o evento: https://goo.gl/rAu9SY

Vídeos

Entrevista de Rossana Fonseca para TV Band Natal


Rossana Fonseca – Advogada com mais de 20 anos de experiência, atuante na capital paulista e sócia fundadora e gestora da sede do Neves, De Rosso e Fonseca Advogados em Natal, Rio Grande do Norte. É ex-Conselheira Estadual da Ordem dos Advogados Brasil/seccional do Rio Grande do Norte biênio 2011 a 2013, uma das fundadoras e presidente da AARN – Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte e também é Árbitra na Câmara de Conciliação, Mediação de Arbitragem da Federação das Indústrias do RN.É especialista em soluções de casos cotidianos e especiais para o setor de energia elétrica com atendimento a importantes empresas dessa área. 

A proposta da Associação dos Advogados do RN (AARN) para uma melhor distribuição dos processos nas Varas Cíveis Não Especializadas de Natal continua em discussão no Tribunal de Justiça do Estado. Em audiência com o desembargador Amaury Moura Sobrinho, a presidente da AARN, Rossana Fonseca, defendeu que o TJ estabeleça um maior equilíbrio no volume de processos entre as varas.

De acordo com a presidente Rossana Fonseca, o TJ pode promover essa redistribuição por meio de ato resolutivo, sem a necessidade de incluir a medida na nova Lei de Organização Judiciária que vem sendo elaborada na própria instituição. “Por meio de uma resolução, com a simples aprovação do seu colegiado, o Tribunal de Justiça encaminharia os processos de uma determinada vara criminal para outra. Seria um procedimento que conferiria agilidade nos trâmites e maior equilíbrio na carga de processos repassados às varas cíveis não especializadas”, explica Rossana. “Não seria necessário extinguir, nem criar nenhuma outra vara”.

Com a situação atual, há casos de varas cíveis em Natal que se deparam com forte sobrecarga de ações e a incumbência de apreciar mais de 5.000 processos. “A sugestão que levamos ao Tribunal de Justiça é de que não esperem a Lei de Organização Judiciária ser finalizada, encaminhada e apreciada pela Assembleia, porque esta é uma questão urgente, que vem atrapalhando o andamento dos processos e sobrecarregando as varas”, argumenta a presidente da AARN, que levou a proposta ao desembargador Amaury Sobrinho porque ele preside a comissão encarregada de atualizar a Lei de Organização Judiciária.

Há outros pleitos da AARN sob análise do TJ. Dentre eles, a criação de uma nova área para estacionamento no Complexo Judiciário de Natal, no bairro de Potilândia, hoje insuficiente para atender aos advogados. A Associação também requisita a instalação de terminais de computadores nas salas de audiência das 18 Varas Cíveis que funcionam na capital. A medida permitiria que os advogados tivessem acesso, durante suas audiências, aos processos que possam ser baixados virtualmente, seguindo um modelo que já é aplicado na Justiça do Trabalho. “Todas são propostas que visam a melhorar as condições de trabalho dos advogados e do acesso à Justiça pelos cidadãos que precisam dos serviços do Judiciário”, defende a presidente da Associação dos Advogados.

Geral

RN se torna segundo estado do Brasil a implantar sistema de alvará eletrônico


O Rio Grande do Norte tornou-se nesta quarta-feira (12) o segundo estado do Brasil, atrás apenas de São Paulo, a implementar o sistema de alvará eletrônico. Durante a tarde, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Expedito Ferreira, e o superintendente estadual do Banco do Brasil, Ronaldo Oliveira, firmaram termo de cooperação para implantação do sistema. Com a parceria, pioneira no Norte-Nordeste, depósitos judiciais e o pagamento de alvarás provenientes de decisões passarão a ser feitos diretamente em agências do banco.

De acordo com o presidente do TJRN, a implantação do alvará eletrônico tem como objetivo dar mais segurança e transparência ao procedimento de pagamento judicial. Segundo o desembargador Expedito Ferreira, a medida é mais uma tentativa do Tribunal de dar celeridade ao processo judicial.
“A implantação do alvará eletrônico é um passo muito importante, porque surge como mais uma ferramenta por meio da qual o Tribunal busca celeridade no processo judicial. Com certeza ela vai agilizar o processo e dar mais segurança e transparência ao jurisdicionado”, declarou o presidente da Corte de Justiça.

Superintendente do Banco do Brasil no RN, Ronaldo Oliveira destacou as vantagens do alvará eletrônico. De acordo com Oliveira, o sistema aumenta a segurança no momento do pagamento e dos depósitos judiciais.
“Para o Banco do Brasil, o sistema dá muito mais segurança para trabalhar. Ele também facilita e dá agilidade ao processo, tanto do ponto de vista do Judiciário, quanto das partes envolvidas no processo. Temos que destacar o trabalho do Tribunal, porque estamos sendo pioneiros no país, porque só São Paulo está operando neste sistema”, destacou o superintendente.

Depósitos, decisões e precatórios
Na fase final de implantação, o sistema de alvará eletrônico vai ser utilizado em todos os processos judiciais da primeira e segunda instâncias, incluindo depósitos, decisões e precatórios. A implantação foi comemorada pelo magistrado João Afonso Pordeus, coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN. De acordo com o juiz, o sistema vem para simplificar o processo antigo, com expedição de alvará físico.

“No processo antigo, falando de precatórios, nós expedíamos um alvará impresso, publicávamos um edital para que a parte fosse informada, e a parte tinha que vir ao Tribunal, pegar o documento físico, e só então podia ir ao banco. O alvará eletrônico simplifica o processo. A parte vai ser informada que o valor está disponível e, para receber, é só ir a qualquer agência bancária no âmbito do estado do Rio Grande do Norte”, detalhou o magistrado.

Com a assinatura do termo, o Tribunal e o Banco do Brasil começam agora a fase de implantação do sistema, que envolve o acesso dos sistemas de dados da Justiça pela instituição bancária. Ainda não há data para que os pagamentos comecem a ocorrer por meio do alvará eletrônico, mas a estimativa é de que isso possa ocorrer ainda no segundo semestre deste ano.

 

Fonte: TJ/RN

Entrevista

Entrevista com Rossana Fonseca sobre decisão que julgou improcedente ação contra concessionária de energia


Rossana Daly de Oliveira Fonseca é sócia fundadora e gestora da unidade do Neves, De Rosso e Fonseca Advogados Associados em Natal, Rio Grande do Norte. Advogada atuante na área Cível, é especialista em Direito de Energia e Ambiental, como também é uma das idealizadoras, fundadora e a primeira presidente da AARN – Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte e Árbitra na Câmara de Conciliação, Mediação de Arbitragem da Federação das Indústrias do RN.

A Justiça do Estado do Rio Grande do Norte julgou improcedente a ação de indenização por danos materiais e morais movida pelas empresas Madepesca e Maripesca contra a concessionária de distribuição de energia do Estado. As empresas ajuizaram a ação após a ocorrência de incêndio que destruiu completamente as instalações da Madepesca e parcialmente as da Maripesca, lojas fisicamente vizinhas destinadas a comercializar artigos de pesca e náutica do bairro Ribeira, em Natal.

Os estabelecimentos comerciais ajuizaram ação alegando que o incêndio teria sido originado na rede elétrica da concessionária, atingindo depois as empresas. As empresas autoras requereram indenizações que, corrigidas, já alcançavam cifra em torno de R$ 3 milhões, valor referente aos danos emergentes, lucros cessantes e morais perseguidos. No entanto, o juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da 8ª Vara Cível da Comarca de Natal, decidiu pela improcedência da ação, excluindo da concessionária de distribuição de energia do Rio Grande do Norte qualquer ônus de condenação.

“O juiz baseou sua decisão em laudos oficiais realizados, os quais comprovaram que o incêndio foi originado no interior de uma das empresas”, esclarece a advogada Rossana Fonseca*, do Escritório Neves, De Rosso e Fonseca Advogados**. Segundo o laudo realizado pelo ITEP – Instituto Técnico-Científico de Perícia, o incêndio começou na central de alarmes instalada na Maripesca e, embora seja “difícil apontar a causa real”, provavelmente tenha decorrido de curto circuito nesse local, afirmam os peritos.

“Nos termos do laudo pericial, o curto circuito que ocasionou o incêndio originou-se no interior do imóvel da empresa Maripesca, diversamente do que busca fazer crer as autoras. Logo, não restou demonstrada a falha na prestação de serviço, a qual originaria o nexo de causalidade, indispensável ao dever de indenizar”, conclui o juiz Mendes Ribeiro na sentença.

Para Rossana Fonseca, por causa do grande volume de processos na Justiça, muitas vezes as ações são analisadas apenas sob o ponto de vista da responsabilidade civil objetiva da empresa, o que não aconteceu neste caso, em que o juiz realizou uma análise apurada e buscou verificar se havia o que se costuma chamar em Direito de “nexo de casualidade entre o fato e o dano”.

Decisão

Concessionária de energia não é responsável por incêndio que se iniciou no interior de empresa


O juiz de Direito Marco Antônio Mendes Ribeiro, da 8ª vara Cível de Natal/RN, julgou improcedente ação de duas empresas vizinhas contra a concessionária de distribuição de energia do Estado. As empresas requeriam indenização pelos danos materiais e morais causados por um incêndio que destruiu as instalações das lojas, destinadas à comercialização de artigos de pesca e náutica.

Na ação, os estabelecimentos comerciais alegaram que o incêndio teria sido originado na rede elétrica da concessionária, atingindo depois as empresas. Elas requereram indenizações que, corrigidas, já alcançavam cerca de R$ 3 milhões, valor referente aos danos emergentes, lucros cessantes e morais perseguidos.

Mas, ao analisar, o magistrado considerou laudos oficiais, os quais apontaram que o incêndio teria começado no interior de uma das empresas, na central de alarmes, e não na rede elétrica como apontaram as autoras. “Logo, não restou demonstrada a falha na prestação de serviço, a qual originaria o nexo de causalidade, indispensável ao dever de indenizar.”

Ausentes o ato ilícito e nexo de causalidade entre a prestação de serviço e o dano, o juiz julgou decidiu pela improcedência da demanda

A advogada Rossana Fonseca (Neves, De Rosso e Fonseca Advogados), que representou a companhia energética, elogiou a análise apurada realizada pelo juiz, que buscou verificar se havia nexo de causalidade, não julgando apenas sob o ponto da responsabilidade civil objetiva da empresa. “No final ficou claro que não houve nexo de causalidade. O interessante desse processo, com a grande crise da Justiça, abarrotada com milhares processos, é que nem sempre as ações são analisadas com a calma e a paciência que elas requerem e com o nível de detalhamento necessário que conseguimos neste caso.”

Processo: 0006729-95.2009.8.20.0001

Veja a íntegra da sentença.

 

 

 

 

Geral

[Cursos] O sócio Daniel Neves ministrará curso na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios


O sócio Daniel Neves ministrará curso na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O curso sobre o “CPC nos Tribunais” acontece de 07 a 09 de junho.

Mais informações: Clique aqui!

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