Geral

Lançado o Anuário da Advocacia do Rio Grande do Norte 2018 em concorrida solenidade na OAB-RN


Nesta sexta-feira (08), uma noite de reconhecimento para a advocacia potiguar marcou o lançamento do Anuário da Advocacia do Rio Grande do Norte 2018, durante solenidade prestigiada por mais de 150 profissionais no auditório da Seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ao abrir o evento, o diretor do JURINEWS, jornalista João Ferreira, ressaltou que a publicação chega sua terceira edição e consolida o projeto editorial do mais importante veículo de comunicação jurídica do Estado. “Quero agradecer a todas as 41 sociedades de advogados que acreditaram nesta iniciativa. Mesmo em meio a uma crise que ainda gera obstáculos para o país e para a advocacia, a terceira edição do Anuário é um imenso sucesso; está mais robusto e e com o dobro de apoiadores em relação à primeira edição. Mais um trabalho com a marca JURINEWS que que nasceu com o objetivo de informar, construir conhecimentos e oferecer visibilidade para os operadores do Direito. Acredito que estamos cumprindo nossa missão”.

 

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Cursos e Palestras

Sócio Daniel Neves ministra aula na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal


 

Sócio Daniel Neves ministrou aula em 09.05.18 na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal

 

 

Decisão

STJ decide sobre controvérsia quanto a dissolução parcial de sociedade empresária


A 3ª turma do STJ decidiu controvérsia sobre o momento em que se considera dissolvida parcialmente a sociedade empresária para fins de apuração de haveres de sócio que busca exercer seu direito de retirada.

Segue o link:

https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.2&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&num_registro=201303095552

Geral

Sócia Rossana Daly de Oliveira Fonseca discute a Advocacia do Futuro em evento


A sócia Rossana Daly de Oliveira Fonseca participou na última segunda feira do encerramento do Programa Abril Empreendedor, promovido pelo Capitólio, projeto de extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Na palestra, juntamente com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do RN (OAB/RN), Paulo Coutinho, e da coordenadora do Projeto, a estudante Laíse Dias -além do Advogado e Diretor da Comissão de Advogados Iniciantes, Nicacio Carvalho -, a fundadora e gestora da unidade do escritório Neves, De Rosso e Fonseca Advogados Associados em Natal/RN falou sobre a Advocacia do Futuro.

Geral

Sócio Daniel Neves em reportagem no Valor Econômico sobre instituto legal em ação da Petrobrás no TJ-SP


O sócio-fundador da Neves, De Rosso e Fonseca Advogados Associados, Daniel Amorim Assumpção Neves, foi ouvido pelo jornal Valor Econômico sobre o instituto da reconvenção, constante do novo Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 343, e que foi utilizado em processo da Petrobras Distribuidora no TJ-SP.

Fonte: http://www.valor.com.br/legislacao/5473051/tj-sp-aceita-manobra-juridica-da-petrobras

Geral

Sócia Rossana Daly de Oliveira Fonseca reeleita à presidência da Associação dos Advogados do RN


A sócia Rossana Daly de Oliveira Fonseca, fundadora e gestora da unidade do Neves, De Rosso e Fonseca Advogados Associados em Natal, foi reeleita presidente da Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN). Rossana foi uma das idealizadoras, fundadora e a primeira presidente da AARN e, reeleita, recebe um novo mandato de três anos à frente da associação.

Entrevista

Sócia Rossana Daly de Oliveira Fonseca fala ao Jornal da Cidade sobre projeto de que institui novas taxas na Justiça do RN


A sócia Rossana Daly de Oliveira Fonseca, fundadora e gestora da unidade do escritório Neves, De Rosso e Fonseca Advogados Associados em Natal, no Rio Grande do Norte, participou do programa da jornalista Anna Ruth Dantas na 94 FM, discutindo e analisando o Projeto de Lei que institui novas taxas na Justiça daquele Estado.

Geral

TJ-SP derruba autuações que cobram diferenças de imposto sobre herança


Herdeiros de quotas e ações de capital social têm conseguido reverter na Justiça autuações da Fazenda de São Paulo em razão de divergências no cálculo do ITCMD a pagar. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem acolhido a tese do contribuinte e determinado que seja considerado o valor patrimonial contábil – resultado da divisão do patrimônio líquido da sociedade pelo número de cotas sociais – para aplicação da alíquota de 4% do tributo.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) entende que a base de cálculo do imposto é o valor de mercado dos bens que compõem o patrimônio no momento da doação ou transmissão. De acordo com o Fisco, os imóveis, ainda que integralizados ao capital social, devem ser ajustados para o valor de mercado.

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Cursos e Palestras

Sócio Daniel Amorim Assumpção Neves ministra curso no STF


O sócio Daniel Amorim Assumpção Neves foi responsável por ministrar no Supremo Tribunal Federal o curso “Teoria Geral do Recursos Especiais e Recursos em Espécie no CPC/2015”. O curso aconteceu nos dias 12 e 13 de Março, com uma carga horária de 12 horas-aula.

Geral

Julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trazem citações a obras do sócio Daniel Neves


Dois informativos recentes publicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) fazem referência a diferentes obras do sócio Daniel Amorim Assumpção Neves.

No Informativo 617, da 2ª Turma do STJ, relativo ao Recurso Especial nº 1.694.667-PR, o relator  Ministro Herman Benjamin cita o Manual de Direito Processual Civil, de autoria do sócio Daniel Neves,  em sua decisão de 05/12/2017. Enquanto o Informativo 618, da 2ª Seção do mesmo tribunal, desta vez relacionado ao Recurso Especial nº 1.091.756-MG, o relator Ministro Marco Buzzi cita o Manual de Processo Coletivo enquanto o voto do Ministro Moura Ribeiro traz referência ao Manual de Direito do Consumidor, ambas as obras também do sócio Daniel Neves.

Link para acesso aos Informativos do STJ: https://ww2.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/

Links para os processos mencionados nos Informativos.

Informativo 617: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201701896959&dt_publicacao=18/12/2017

Informativo 618: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=200802095552&dt_publicacao=05/02/2018

Decisão

Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade


A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a colação de bens doados deve ter o valor atribuído no ato de liberalidade e não no tempo da abertura da sucessão.

No caso julgado, uma das herdeiras apontou violação do artigo 1.014, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 1973, na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ao sustentar que os bens doados deveriam ser trazidos à colação pelo valor vigente à época da abertura da sucessão e não no ato da liberalidade, como entendeu o TJSP, ao aplicar o disposto no artigo 2.004, caput, do Código Civil de 2002.

O relator do recurso, desembargador convocado Lázaro Guimarães, manteve a decisão do TJSP, ao ressaltar que o critério estabelecido no CC de 2002 modificou a previsão do CPC de 1973. “Verifica-se a ocorrência de antinomia entre os dispositivos. A contradição presente nos diplomas legais deve ser solucionada com a observância do princípio de direito intertemporal (tempus regit actum)”, disse.

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Geral

Quem deve pagar o IPTU: proprietário ou inquilino?


Dever é do locador, mas lei permite locatário pagar imposto

O começo do ano é marcado pelo pagamento de uma série de impostos e taxas, entre eles estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

E no caso do imóvel ser alugado quem deve ser responsável por efetuar o pagamento do imposto? O dono da residência pode cobrar o IPTU do inquilino?

A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional prevê que o imposto refere à “propriedade”, logo o “dono” é responsável pelo pagamento do IPTU, mas a Lei do Inquilinato autoriza a transferência do pagamento do imposto ao locatário.

“A Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, também conhecida como Lei do Inquilinato, no artigo 22, Capítulo “Dos deveres do locador e do locatário”, dispõe que o locador é obrigado a “pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em sentido contrário no contrato”. Assim, a obrigação é do proprietário, mas a lei permite que ele faça constar no contrato de locação que a obrigação seja do inquilino”, explica Dr. Daphnis Citti de Lauro, advogado da Citti Assessoria Imobiliária.

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