Geral

Sócio Daniel Neves em reportagem no Valor Econômico sobre instituto legal em ação da Petrobrás no TJ-SP


O sócio-fundador da Neves, De Rosso e Fonseca Advogados Associados, Daniel Amorim Assumpção Neves, foi ouvido pelo jornal Valor Econômico sobre o instituto da reconvenção, constante do novo Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 343, e que foi utilizado em processo da Petrobras Distribuidora no TJ-SP.

Fonte: http://www.valor.com.br/legislacao/5473051/tj-sp-aceita-manobra-juridica-da-petrobras

Geral

Sócia Rossana Daly de Oliveira Fonseca reeleita à presidência da Associação dos Advogados do RN


A sócia Rossana Daly de Oliveira Fonseca, fundadora e gestora da unidade do Neves, De Rosso e Fonseca Advogados Associados em Natal, foi reeleita presidente da Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN). Rossana foi uma das idealizadoras, fundadora e a primeira presidente da AARN e, reeleita, recebe um novo mandato de três anos à frente da associação.

Entrevista

Sócia Rossana Daly de Oliveira Fonseca fala ao Jornal da Cidade sobre projeto de que institui novas taxas na Justiça do RN


A sócia Rossana Daly de Oliveira Fonseca, fundadora e gestora da unidade do escritório Neves, De Rosso e Fonseca Advogados Associados em Natal, no Rio Grande do Norte, participou do programa da jornalista Anna Ruth Dantas na 94 FM, discutindo e analisando o Projeto de Lei que institui novas taxas na Justiça daquele Estado.

Geral

TJ-SP derruba autuações que cobram diferenças de imposto sobre herança


Herdeiros de quotas e ações de capital social têm conseguido reverter na Justiça autuações da Fazenda de São Paulo em razão de divergências no cálculo do ITCMD a pagar. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem acolhido a tese do contribuinte e determinado que seja considerado o valor patrimonial contábil – resultado da divisão do patrimônio líquido da sociedade pelo número de cotas sociais – para aplicação da alíquota de 4% do tributo.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) entende que a base de cálculo do imposto é o valor de mercado dos bens que compõem o patrimônio no momento da doação ou transmissão. De acordo com o Fisco, os imóveis, ainda que integralizados ao capital social, devem ser ajustados para o valor de mercado.

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Cursos e Palestras

Sócio Daniel Amorim Assumpção Neves ministra curso no STF


O sócio Daniel Amorim Assumpção Neves foi responsável por ministrar no Supremo Tribunal Federal o curso “Teoria Geral do Recursos Especiais e Recursos em Espécie no CPC/2015”. O curso aconteceu nos dias 12 e 13 de Março, com uma carga horária de 12 horas-aula.

Geral

Julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trazem citações a obras do sócio Daniel Neves


Dois informativos recentes publicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) fazem referência a diferentes obras do sócio Daniel Amorim Assumpção Neves.

No Informativo 617, da 2ª Turma do STJ, relativo ao Recurso Especial nº 1.694.667-PR, o relator  Ministro Herman Benjamin cita o Manual de Direito Processual Civil, de autoria do sócio Daniel Neves,  em sua decisão de 05/12/2017. Enquanto o Informativo 618, da 2ª Seção do mesmo tribunal, desta vez relacionado ao Recurso Especial nº 1.091.756-MG, o relator Ministro Marco Buzzi cita o Manual de Processo Coletivo enquanto o voto do Ministro Moura Ribeiro traz referência ao Manual de Direito do Consumidor, ambas as obras também do sócio Daniel Neves.

Link para acesso aos Informativos do STJ: https://ww2.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/

Links para os processos mencionados nos Informativos.

Informativo 617: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201701896959&dt_publicacao=18/12/2017

Informativo 618: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=200802095552&dt_publicacao=05/02/2018

Decisão

Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade


A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a colação de bens doados deve ter o valor atribuído no ato de liberalidade e não no tempo da abertura da sucessão.

No caso julgado, uma das herdeiras apontou violação do artigo 1.014, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 1973, na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ao sustentar que os bens doados deveriam ser trazidos à colação pelo valor vigente à época da abertura da sucessão e não no ato da liberalidade, como entendeu o TJSP, ao aplicar o disposto no artigo 2.004, caput, do Código Civil de 2002.

O relator do recurso, desembargador convocado Lázaro Guimarães, manteve a decisão do TJSP, ao ressaltar que o critério estabelecido no CC de 2002 modificou a previsão do CPC de 1973. “Verifica-se a ocorrência de antinomia entre os dispositivos. A contradição presente nos diplomas legais deve ser solucionada com a observância do princípio de direito intertemporal (tempus regit actum)”, disse.

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Geral

Quem deve pagar o IPTU: proprietário ou inquilino?


Dever é do locador, mas lei permite locatário pagar imposto

O começo do ano é marcado pelo pagamento de uma série de impostos e taxas, entre eles estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

E no caso do imóvel ser alugado quem deve ser responsável por efetuar o pagamento do imposto? O dono da residência pode cobrar o IPTU do inquilino?

A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional prevê que o imposto refere à “propriedade”, logo o “dono” é responsável pelo pagamento do IPTU, mas a Lei do Inquilinato autoriza a transferência do pagamento do imposto ao locatário.

“A Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, também conhecida como Lei do Inquilinato, no artigo 22, Capítulo “Dos deveres do locador e do locatário”, dispõe que o locador é obrigado a “pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em sentido contrário no contrato”. Assim, a obrigação é do proprietário, mas a lei permite que ele faça constar no contrato de locação que a obrigação seja do inquilino”, explica Dr. Daphnis Citti de Lauro, advogado da Citti Assessoria Imobiliária.

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Geral

Novo modelo de certidão de nascimento permite inclusão de nome de padrasto


Desde ontem (21), os cartórios de registro civil podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As alterações visam a facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos e regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, entre outras medidas. Os cartórios têm prazo até 1º de janeiro de 2018 para se adaptar, data em que os novos formatos se tornam obrigatórios.

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Geral

O escritório Neves, De Rosso e Fonseca foi indicado pela Revista Análise como mais admirado em 06 categorias


O Análise Advocacia 500 Edição 2017 apresenta escritórios na lista dos Mais Admirados em 20 dos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal.

Nosso sócio Daniel Neves foi indicado pela Revista Análise como um dos advogados mais admirados na especialidade Cível.

E o escritório Neves, De Rosso e Fonseca foi indicado como mais admirado em: especialidades (Cível e Consumidor), setores econômicos (Hotelaria e Turismo e Petróleo e Gás) e também por Estado (São Paulo).

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Cursos e Palestras

O sócio Daniel Neves ministra treinamento no Supremo Tribunal Federal (STF)


O sócio do escritório Daniel Neves esteve em Brasília durante os dias 16 e 17 de novembro para ministrar no STF (Supremo Tribunal Federal) o treinamento Tutela Provisória: urgência e evidência.

Decisão

Retificação de erros de cálculo não está sujeita à preclusão


Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que, ao analisar a manifestação do executado que alegava erro de cálculo na atualização de débito, reconheceu a ocorrência da preclusão em razão de o devedor não ter impugnado o cálculo em momento oportuno. Segundo o colegiado, a retificação dos erros de cálculo não está sujeita à preclusão.

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