Confira a entrevista do sócio Daniel Neves ao Jornal da Cultura


O advogado e professor Daniel Amorim Assumpção Neves, Mestre e Doutor em Direito Processual Civil, e sócio fundador do Neves, De Rosso e Fonseca Advogados, concedeu entrevista ao Jornal da Cultura na edição da última quarta-feira (06/06/2018). O assunto se refere a apreensão de passaporte e da carteira de habilitação de devedores para forçar o pagamento de dívidas.

Assista:

Sócia Rossana Daly de Oliveira Fonseca fala ao Jornal da Cidade sobre projeto de que institui novas taxas na Justiça do RN


A sócia Rossana Daly de Oliveira Fonseca, fundadora e gestora da unidade do escritório Neves, De Rosso e Fonseca Advogados Associados em Natal, no Rio Grande do Norte, participou do programa da jornalista Anna Ruth Dantas na 94 FM, discutindo e analisando o Projeto de Lei que institui novas taxas na Justiça daquele Estado.

[ENTREVISTA] Em meio a crise, segue em ritmo de expansão a previdência privada no Brasil


Especialista do Neves, De Rosso e Fonseca Advogados fala sobre segurança jurídica e demandas repetitivas em evento da ABRAPP no próximo dia 08/08, na capital paulista

São Paulo – Nos próximos dias 07 e 08 de agosto, personalidades importantes de diversos setores estarão reunidos na capital paulista para debater o risco legal, judiciário e regulatório no “12º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar”. Tema de extrema importância na agenda atual do País, a aposentadoria privada está em ritmo de expansão e os aportes efetuados por titulares dos planos abertos de caráter previdenciário somaram R$ 114,72 bilhões no acumulado de janeiro a dezembro de 2016, representando crescimento de 19,93% em relação aos aportes registrados em 2015, quando foram aplicados R$ 95,65 bilhões, de acordo com dados informados pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida, a FenaPrevi.

O setor atua muito com demandas jurídicas de conflitos massificados, o cenário comum que ocorreu com a privatização de serviços antes apenas explorados pelo Estado, como telefonia e energia elétrica que passaram a alcançar uma massa enorme da população brasileira. Neste evento, o professor e doutor em Direito Processual pela USP, *Daniel Neves, que é também sócio fundador do escritório **Neves, De Rosso e Fonseca Advogados participará do debate para tratar da lei processual como instrumento de segurança jurídica, falará também sobre as inovações trazidas pelo Novo CPC e os incidentes de resolução de demandas repetitivas, de assunção de competência e as decisões em repercussão geral.
“É importante tratarmos sobre as diferentes formas de criação do precedente vinculante, em especial como os novos incidentes criados pelo CPC/2015 (IAC e IRDR), além de discutir o alcance e sua eficácia vinculante. Voltando a servir de parâmetro obrigatório de decisão para processos repetitivos, ou seja, com a mesma questão jurídica, há duas possibilidades de afastamento do precedente no caso concreto: a distinção e superação. A distinção vai ocorrer quando houver alguma singularidade que vai afastar pontualmente a aplicação do caso concreto, ainda que ele continue a existir. Pela superação afasta-se o precedente por já estar superado o entendimento nele consagrado. A ideia de precedente vinculante gera previsibilidade de como os conflitos serão resolvidos em juízo, o que dá maior segurança jurídica no plano negocial, gerando consequências, inclusive, na conduta a ser adotada pela empresa e em seu provisionamento para enfrentar processos judiciais. Mas o problema está na nossa cultura, porque os nossos Tribunais Superiores não são muito fiéis aos seus próprios entendimentos, e as mudanças bruscas e repentinas sobre o mesmo tema acabam gerando muita insegurança”, pondera Daniel Neves que é parecerista na área do Direito Civil, autor de livros como o Novo Código de Processo Civil Comparado, Editora Forense, coordenado por Luiz Fux, entre outros. O evento é realizado pela ABRAPP – Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Privada – e conta com o apoio institucional do SINDAPP que é o Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, saiba mais: http://www.abrapp.org.br/Eventos/Paginas/Evento-Detalhes.aspx?cid=54.
O advogado explica que, no âmbito do incidente de assunção de competência (a uniformização preventiva de jurisprudência) e no incidente de resolução de demandas repetitivas, há muitas dúvidas procedimentais em razão de sua novidade no sistema. Outro ponto importante que Daniel Neves defende é a união de forças para a formação do precedente. “Quando vai se formar um precedente em tese devem ser analisados todos os fundamentos possíveis e imagináveis, pois quanto menos fundamentos são enfrentados na formação, maior será a chance de ocorrer a sua não aplicação com o fundamento da distinção, por conta de um fundamento não apreciado”, explica o advogado. E reforça ainda que é de extrema importância a mais ampla participação possível de todos os atores que possam contribuir com a qualidade do precedente a ser formado, que deve contar com a participação do Ministério Público, do amicus curiae e de outros interessados, inclusive com interesses além do jurídico. O advogado lembra que deve-se exigir dos Tribunais que cumpram o que está previsto no CPC artigo 926, que diz “Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”.

 
*Daniel Neves – É advogado mestre e doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. É parecerista na área do Direito Civil e sócio fundador do Neves, De Rosso e Fonseca Advogados aonde faz estratégias processuais e sustentações orais. Possui intensa atuação acadêmica no Direito: é professor assistente do Professor Antonio Carlos Marcato nos cursos de graduação, mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da USP, e tem ministrado cursos nas mais conceituadas instituições do País, como Curso Fórum no Rio de Janeiro, na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em Brasília. É autor de importantes obras do Direito Civil como o Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, editora Forense, o Novo Código de Processo Civil Comparado – Lei 13.105/2015, editora Forense coordenado por Luiz Fux, Manual de Direito Processual Civil, editora Método, Manual de Improbidade Administrativa, editora Método, Manual de Direito do Consumidor, editora Método e Manual de Processo Coletivo, editora Método, entre outras publicações.
**Neves, De Rosso e Fonseca Advogados – Fundado em 1998, o Escritório se destaca pelo atendimento personalizado nas mais diversas áreas do Direito. Atua nos segmentos do Direito Civil, Societário, Administrativo, Governança Corporativa, Responsabilidade Civil, Contratos, Imobiliário, Comercial, Empresarial, Ambiental, Saúde, Consumidor, Desportivo e Família, para citar apenas alguns dos mais expressivos em sua carteira de clientes. Atende grandes empresas dos setores Bancário ( Relações de Consumo, Planos Econômicos), Hoteleiro, Varejista, Gás e Energia, Saúde, Alimentício e Editorial, entre os mais significativos. O escritório foi criado inicialmente para atender as imensas demandas judiciais de grandes bancos brasileiros, em diversas partes do País. Por isso, tem filiais e sócios locados nas regiões Sudeste (sede na capital paulista) e Nordeste (Natal e Recife), onde conta com um corpo jurídico forte e altamente capacitado, além da permanente dedicação dos sócios fundadores, que atendem pessoalmente aos clientes e estão sempre a frente de todas as demandas, o que é uma prioridade para eles e uma marca da banca. Por ser um Escritório de médio porte, os sócios têm condições de acompanhar de perto toda a dinâmica dos clientes, que recebem essa atenção diretamente, sem intermediação de coordenadores de áreas. Com o tempo e experiência de mercado, investiu nas demais áreas e em processos estratégicos, sem abrir mão da estrutura de massificado. Dentre as instituições, presta serviços relevantes para o Banco Itaú, Banco Industrial, BIC Banco, Crefisa, Safra e Santander. Para Santander e BIC Banco, atende a carteira de processos especiais. Nos demais, atua com massificado no Brasil inteiro, mas principalmente nas regiões Sudeste e Nordeste. O Escritório possui, na sede e filiais, um sistema de logística que permite atuar em vários Estados e a um custo razoável. Também dispõe de um sofisticado sistema de TI, que auxilia de forma rígida no controle e acompanhamento dos processos e informa o andamento processual, antes mesmo de sua publicação. Em casos de necessidade do cliente, pode informar sobre as ações propostas nos Estados, mesmo antes da citação, o que para muitas empresas tem se revelado uma excelente ferramenta de acordo, antes mesmo de o processo ser contingenciado, influenciando positivamente nos balanços das companhias que optaram por esse serviço.

 

Fonte: Revista Cobertura

Entrevista com Rossana Fonseca sobre decisão que julgou improcedente ação contra concessionária de energia


Rossana Daly de Oliveira Fonseca é sócia fundadora e gestora da unidade do Neves, De Rosso e Fonseca Advogados Associados em Natal, Rio Grande do Norte. Advogada atuante na área Cível, é especialista em Direito de Energia e Ambiental, como também é uma das idealizadoras, fundadora e a primeira presidente da AARN – Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte e Árbitra na Câmara de Conciliação, Mediação de Arbitragem da Federação das Indústrias do RN.

A Justiça do Estado do Rio Grande do Norte julgou improcedente a ação de indenização por danos materiais e morais movida pelas empresas Madepesca e Maripesca contra a concessionária de distribuição de energia do Estado. As empresas ajuizaram a ação após a ocorrência de incêndio que destruiu completamente as instalações da Madepesca e parcialmente as da Maripesca, lojas fisicamente vizinhas destinadas a comercializar artigos de pesca e náutica do bairro Ribeira, em Natal.

Os estabelecimentos comerciais ajuizaram ação alegando que o incêndio teria sido originado na rede elétrica da concessionária, atingindo depois as empresas. As empresas autoras requereram indenizações que, corrigidas, já alcançavam cifra em torno de R$ 3 milhões, valor referente aos danos emergentes, lucros cessantes e morais perseguidos. No entanto, o juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da 8ª Vara Cível da Comarca de Natal, decidiu pela improcedência da ação, excluindo da concessionária de distribuição de energia do Rio Grande do Norte qualquer ônus de condenação.

“O juiz baseou sua decisão em laudos oficiais realizados, os quais comprovaram que o incêndio foi originado no interior de uma das empresas”, esclarece a advogada Rossana Fonseca*, do Escritório Neves, De Rosso e Fonseca Advogados**. Segundo o laudo realizado pelo ITEP – Instituto Técnico-Científico de Perícia, o incêndio começou na central de alarmes instalada na Maripesca e, embora seja “difícil apontar a causa real”, provavelmente tenha decorrido de curto circuito nesse local, afirmam os peritos.

“Nos termos do laudo pericial, o curto circuito que ocasionou o incêndio originou-se no interior do imóvel da empresa Maripesca, diversamente do que busca fazer crer as autoras. Logo, não restou demonstrada a falha na prestação de serviço, a qual originaria o nexo de causalidade, indispensável ao dever de indenizar”, conclui o juiz Mendes Ribeiro na sentença.

Para Rossana Fonseca, por causa do grande volume de processos na Justiça, muitas vezes as ações são analisadas apenas sob o ponto de vista da responsabilidade civil objetiva da empresa, o que não aconteceu neste caso, em que o juiz realizou uma análise apurada e buscou verificar se havia o que se costuma chamar em Direito de “nexo de casualidade entre o fato e o dano”.

Rádio CBN – Enfermeiras orientam mãe a não amamentar filha recém-nascida em hospital de SP


Caso ocorreu na UTI Neonatal do Hospital e Maternidade Santa Joana e viralizou na internet. Unidade informou que a situação enfrentada pela mãe não condiz com a conduta da instituição.

 

Acesse a entrevista: http://cbn.globoradio.globo.com/

Rádio Estadão – Entrevista com Daniel Neves – Importantes aspectos das alterações no Novo CPC


Entrevista com Daniel Neves – Parte 1 Importantes aspectos das alterações no Novo CPC que tem impacto direto na cobrança de dívidas com a obrigatoriedade de uma audiência conciliatória entre réu e autor de processo e no direito do consumidor.

Link: Parte 2