O
consumo é uma das principais atividades humanas. Pessoas e empresas passam praticamente 24 horas tomando decisões relacionadas à aquisição ou fornecimento de produtos e serviços. E é natural que precisem se cercar de segurança quanto ao cumprimento das obrigações assumidas. O Direito do Consumidor normatiza essas situações.
A redação dos contratos, a responsabilidade sobre defeitos em produtos ou serviços, as regras de publicidade, o relacionamento com consumidores, a assistência dentro da garantia, política de troca de mercadorias, dentre outros, são aspectos que devem ser observados principalmente pelas empresas fornecedoras de produtos ou serviços.
No caso do conflito instaurado, é preciso realizar uma gestão eficaz do processo, buscando possíveis estratégias para redução do impacto negativo que aquele ou outros processos possam causar à empresa.
Uma boa assessoria jurídica deve atuar em negociações e na elaboração de contratos de bens e serviços destinados ao consumo, ações coletivas, ações individuais, procedimentos administrativos instaurados pelo Ministério Público Federal ou Estadual ou órgãos de defesa do consumidor.
